quarta-feira, 31 de março de 2010

| MAIS LUZ AO FUNDO DOS CÉUS

Lia as normas publicadas nos últimos dois dias, e anoto duas coisas:
1. O REGULAMENTO (UE) 273/2010 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2010 relativo à alteração do Regulamento (CE) 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade. A TAAG — Linhas Aéreas de Angola e Angola com país tem boas notícias. Não tão boas como se seria de esperar, mas mesmo assim podemos dizer que são animadoras. Leia o Regulamento da Comissão.

2. REGULAMENTO (UE) 265/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Março de 2010 que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) 562/2006 no que se refere à circulação de pessoas titulares de um visto de longa duração (igual ou superior a três meses). O Regulamento entra em vigor em 5 de Abril de 2010. Leia o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho.
Passos de caracol. É a minha primeira impressão…

segunda-feira, 29 de março de 2010

| [OS IMIGRANTES] DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE PORTUGAL

O GOVERNO DE PORTUGAL ESTABELECE O CONTINGENTE GLOBAL INDICATIVO DA CONCESSÃO DE VISTOS DE RESIDÊNCIA PARA A ADMISSÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS PARA O EXERCÍCIO DE UMA ACTIVIDADE PROFISSIONAL SUBORDINADA.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2010 estabelece o contingente global indicativo de oportunidades de emprego presumivelmente não preenchidas por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, do espaço económico europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal.

     Lendo este trecho do texto normativo fica a ideia que imigrar para Portugal é, neste momento, uma impossibilidade. Agora, imagine só o leitor o demais… leia, e pense nos absurdos que andam por aí. Assim terminou a semana, o que virá a seguir nem Deus se atreve a adivinhar!

Imagem: Rembrandt surprised with transience of life — Konstantin Kalynovych